Modelo de Ação de Alvará - Venda de Imóvel de Incapaz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ E DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE. 

 

  

XXXXX, brasileira, estudante, menor impúbere, ele nascida em 21 de dezembro de XXX, carteira de identidade n. XXXX SSP/RN, E XXXXXX, brasileiro, menor impúbere, estudante, nascido em 04 de abril de XXXXX, portador da Carteira de Identidade/RG n. XXX SSP/RN, ambos filhos de FULANO e BELTRANO, assistidos neste ato por seu pai, Sr. XXXX, brasileiro, portador da carteira de identidade n. XXXX, inscrito no CPF/MF sob o n. XXX, residente e domiciliado na Rua, n., bairro, cidade/Estado, com consentimento de sua mãe (autorização em anexo), por intermédio de sua advogada que a esta subscreve, com escritório profissional nesta capital, na Rua Lauro Pinto n. 100, sl. 03, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante V. Exa. requerer :

ALVARÁ JUDICIAL

 com fundamento no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, pelos motivos que a seguir passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Os Requerentes são proprietários do imóvel assim constituído: "Prédio Residencial n., situado na Rua, lado par, distanciando 35,00 m da Rua, integrante do conjunto residencial, no bairro de , zona suburbana/sul, na circunscrição imobiliária da segunda zona da cidade de Natal, edificado em terreno próprio (L. /Q.), medindo 250 m², conforme (doc. em anexo)."

 O Imóvel descrito foi adquirido pelo genitor dos proprietários, tendo sido pago por este o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com a intenção da referida casa servir de apoio aos filhos, quando estes viessem estudar nesta capital.

Ocorre excelência que o imóvel encontrar-se bastante deteriorado, não tendo como os genitores arcarem com uma reforma de um imóvel tão extenso. Por questões de preocupação com a segurança dos filhos, os genitores decidiram substituir a casa por um apartamento em condomínio fechado em um valor igual ou um pouco superior ao da casa que será vendida.

Assim, o requerente pretende vender o imóvel acima descrito e comprar o imóvel a seguir discriminado por oferecer melhores condições de uso: 

Um apartamento residencial localizado na Avenida XXX, esquina com XXX - Bairro, 8º andar, da Construtora FULANA DE TAL Engenharia, possuindo 55,91 m² de área privativa, 2/4 sendo 1 suíte, sala de estar/jantar com varanda,  01 vaga de garagem coberta, pré instalação para ar-condicionado tipo split, instalação para tv por assinatura, medição individual de água e gás. Especificações do Edíficio: 1 torre com 15 pavimentos tipo, 60 apartamentos sendo 4 por andar, lazer externo com piscina adulto e infantil, deck e áreas
ajardinadas, salão de festas, fitiness center e espaço gourment, gerador, área de lazer entregues equipadas. Valor R$ 160.000,00 ( preço de oportunidade).

Diante do exposto, requer a V. Exa. sejam feitas as avaliações necessárias e ouvido o Representante do Ministério Público, se digne a deferir o pedido mediante expedição de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a ora peticionária a vender o imóvel aludido primeiramente, bem como a receber escritura definitiva do imóvel descrito posteriormente.

Estima-se à causa o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Termos em que,

Pede e Espere Deferimento

Natal, 15 de janeiro de 2013

Vanessa de Araújo Teixeira Barbalho

OAB/RN 7554