Petição Oferecimento Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG

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Fulano, brasileiro, divorciado, professor, portador da cédula de identidade SSP/MG, inscrito no CPF sob o n. , residente e domiciliado na Rua J, n. 0, bairo, Parnamirim/RN, CEP:  5 vem respeitosamente propor

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (LEI 5.478/68)

Em favor de XXX, menor impúbere, nascida em 01 de setembro de 1997, representado por sua genitora beltrana, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua , n. 0, bairro, Montes Claros/MG, CEP , em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

A requerida é fruto da união matrimonial entre Requerente é sua genitora. Todavia, por motivos alheios à vontade do casal, a relação entre os genitores se findou, deixando o Autor a residência do casal.

Cumpre ressaltar que o Requerente arca espontaneamente com diversas despesas de sua filha. Entretanto, requer regularizar a situação oferecendo valor fixo a título de pensão alimentícia.

Ressalta-se que o Requerente hoje ganha em média 2.900,00, desse valor 26% são pagos a título de pensão de seus filhos provenientes de uma outra união, tal percentagem foi acordada no processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, registrada sob n. 1, que tramitou na comarca de Natal/RN.

Além desse percentual, hoje discutido em ação de revisional de alimentos, o Requerente paga o plano de saúde no total de R$ 220,00 por mês, de cada filho da segunda união.

Atualmente, além das despesas anteriormente citadas, arca com aluguel e condomínio o valor de R$ 725,00, além de R$ 620,00 referente a prestação de um veículo automotor que usa para sua locomoção, além de gastar em média R$ 320,00 reais mensais em passagem para João Pessoa/PB, onde cursa doutorado, e ainda tem que se manter, pagando água luz, telefone alimentos.

Em virtude de todos esses gastos, resta ao REQUERENTE tão somente a quantia de 5% de seus vencimentos, limite de sua capacidade contributiva para criação de sua filha.

Diante do exposto, é a presente para requerer:

1 - Os benefícios da justiça gratuita, por não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua manutenção (Dec. em anexo);

2 - A fixação de alimentos provisórios em 5% de seus rendimentos;

3 - A citação do REQUERIDO para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando poderá contestar os termos da presente, sob pena de revelia, nos termos do art. 4º da Lei nº 5478;

4 - Seja julgada procedente a presente ação, tornando definitivos os alimentos provisórios;

5 - A oitiva do Ministério Público.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, especialmente pela prova documental e testemunhal.

Dá à causa o valor de R$5000,00

Nestes termos,

Pede juntada e deferimento.

Natal, 03 de junho de 2013.

VANESSA DE ARAÚJO TEIXEIRA BARBALHO

OAB/RN 7554